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Release Hamza

Declaração Única de Exportação (DU-E)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Permitir informar nota fiscal referenciada com NCM diferente da NCM da nota fiscal de exportação. Esta situação será permitida quando a NCM constante da nota referenciada não estiver mais vigente na data de registro da DU-E, tendo sido substituída pela NCM constante da nota fiscal de exportação. O prazo limite para utilização destas notas fiscais referenciadas será de 180 dias contados do fim da vigência da NCM.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Permitir informar nota fiscal referenciada com NCM diferente da NCM da nota fiscal de exportação. Esta situação será permitida quando a NCM constante da nota referenciada não estiver mais vigente na data de registro da DU-E, tendo sido substituída pela NCM constante da nota fiscal de exportação. O prazo limite para utilização destas notas fiscais referenciadas será de 180 dias contados do fim da vigência da NCM.

    • [ALTERAÇÃO] Elaborar/retificar DU-E: Complementação do exemplo de Pré Registro DU-E. As mensagens de alerta/impedimento serão disponibilizadas no mesmo campo em que são encaminhadas as mensagens já retornadas pelo sistema. Verificar exemplo de preenchimento do CIENTE em: API pública / Exemplos adicionais / Declaração Única de Exportação - “Registrar e retificar DU-E - Ciente da análise de pré-registro”