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Pagamento Centralizado

Notificação push - Sefaz - PCCE

A seguir são especificados os eventos de interesse das Secretarias da Fazenda dos estados (Sefaz), relacionados ao fluxo de negócio dos PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior).

Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.

Criação de solicitação/declaração de ICMS

Notificação enviada para a Sefaz favorecida da solicitação/declaração de ICMS, no momento em que ocorre a criação da solicitação.

Na versão atual, a notificação será enviada nos seguintes casos:

  • Na criação de uma solicitação de exoneração integral para uma DI.

  • Na criação de uma declaração de ICMS pelo importador de forma declaratória (sem verificação por parte da Sefaz) para uma Duimp.

Identificador do evento: pcce-cria-icms

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "dataHoraMensagem":"2019-10-24T09:56:00.196BRT",
    "ufFavorecida":"RJ",
    "tipoDeclaracao":"DI",
    "numeroDeclaracao":"1900006857",
    "versaoDeclaracao":"00"
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local Detalhes
event-type Nome do evento que está sendo notificado Texto header
dataHoraMensagem Data/hora da ocorrência do evento Texto body Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
ufFavorecida UF favorecida. Texto(2) body
tipoDeclaracao Tipo da Declaração no Comércio Exterior Texto(10) body [DI, DUIMP]
numeroDeclaracao Número da declaração Texto(15) body
versaoDeclaracao Versão da declaração Numérico(4) body

Cancelamento de solicitação/declaração de ICMS

Notificação enviada para a Sefaz favorecida da solicitação/declaração de ICMS, no momento em que ocorre o cancelamento da solicitação.

Na versão atual somente serão notificados os cancelamentos de solicitações/declarações de ICMS para Duimp.

Identificador do evento: pcce-cancela-icms

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "dataHoraMensagem":"2019-10-23T09:56:00.196BRT",
    "ufFavorecida":"RJ",
    "tipoDeclaracao":"DUIMP",
    "numeroDeclaracao":"18BR00000038814",
    "versaoDeclaracao":"1"
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local Detalhes
event-type Nome do evento que está sendo notificado Texto header
dataHoraMensagem Data/hora da ocorrência do evento Texto body Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
ufFavorecida UF favorecida. Texto(2) body
tipoDeclaracao Tipo da Declaração no Comércio Exterior Texto(10) body Na versão atual somente será enviado DUIMP
numeroDeclaracao Número da declaração Texto(15) body
versaoDeclaracao Versão da declaração Numérico(4) body