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Release Doce

Anexação Eletrônica

  • Alteração das funcionalidades “Consultar Documento” e “Detalhamento do Dossiê”: Inclusão de ícones diferenciados para documentos lidos e não lidos
  • Alteração da funcionalidade “Consultar Dossiê”: Na consulta por período foram incluídos ícones diferenciados para dossiê sem documentos (contorno da pasta fechada), dossiê com algum documento não lido (pasta fechada) e dossiê com todos os documentos lidos (pasta aberta)
  • Novo serviço "Anexar documento ao dossiê": Permitir anexar um documento ao dossiê desejado
    • Serviço afetado:
      • POST (URL)/edocex/api​/ext​/documentos-dossie
  • Novo serviço "Consultar documentos do dossiê": Permitir recuperar os dados do dossiê com os respectivos documentos, metadados e vínculos com as operações
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/edocex/api/ext​/documentos-dossie​/{numeroDossie}
  • Novo serviço "Anexar documento à operação": Permitir anexar um documento informando o tipo de operação (DI, DIR, DT, LI, RE, Duimp, DU-E, LPCO, CATP) e o respectivo número para operações que tenham apenas um dossiê vinculado
    • Serviço afetado:
      • POST ​(URL)/edocex/api/ext​/documentos-operacao
  • Novo serviço "Consultar documentos de uma operação": Permitir recuperar os dossiês com os respectivos documentos e metadados informando o tipo de operação (DI, DIR, DT, LI, RE, Duimp, DU-E, LPCO, CATP) e o respectivo número
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/edocex/api/ext​/documentos-operacao​/{tipoOperacao}​/{numeroOperacao}
  • Novo serviço "Download do documento pelo seu id": Permitir fazer o download de um documento com a respectiva assinatura e metadados pelo id do documento
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/edocex/api/ext​/documentos​/download​/{idDocumento}
  • Novo serviço "Criar dossiê": Permitir criar um dossiê cujo tipo esteja ativo
    • Serviço afetado:
      • POST (URL)/edocex/api​/ext​/dossies
  • Novo serviço "Consultar tipos de documento do dossiê": Permitir recuperar os tipos de documentos que podem ser utilizados em determinado dossiê
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/edocex/api/ext​/tipos-documentos-dossie​/{numeroDossie}
  • Novo serviço "Consultar tipos de documento por tipo de operação": Permitir recuperar os tipos de documentos informando o tipo de operação (DI, DIR, DT, LI, RE, Duimp, DU-E, LPCO, CATP) e o respectivo número
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/edocex/api/ext​/tipos-documentos-operacao​/{tipoOperacao}
  • Novo serviço "Consultar palavras-chave do tipo de documento": Permitir recuperar as palavras-chave de determinado tipo de documento
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/edocex/api/ext​/tipos-documentos​/{idTipoDocumento}​/palavras-chave
  • Novo serviço "Vincular dossiê à operação": Permitir vincular um dossiê a um dos tipos de operação DI, DT, LI ou RE
    • Serviço afetado:
      • POST ​(url)/edocex/api/ext​/vinculos-dossies
  • Notificação de eventos push:
    • Incluída a notificação da disponibilização de documentos: evento anex-disp-doc para órgãos anuentes e intervenientes privados

Catálogo de Produtos (CATP)

  • Novo serviço "Exportar Operador Estrangeiro": Exportar os operadores estrangeiros acessíveis pelo usuário
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/catp/api/ext/operador-estrangeiro/exportar/{cpfCnpjRaiz}/{exibirDesativados}
  • Novo serviço "Exportar Produto": Exportar os produtos registrados acessíveis pelo usuário
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/catp/api/ext/produto/exportar/{cpfCnpjRaiz}/{exibirDesativados}

Cadastro de Intervenientes (CINT)

  • Nova funcionalidade "Consultar Perito Aduaneiro": Permitir que os dados da atuação de Perito Aduaneiro sejam consultados no Cadastro de Intervenientes. Estes dados são mantidos no sistema CAEPF (Portal de Cadastros)

Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif)

  • Nova funcionalidade "Pesquisar Histórico": Permitir a consulta do histórico das NCM, a partir de pesquisas por Ato Legal, código da nomenclatura e sua descrição
  • Nova funcionalidade "Notas NCM": Permitir a consulta das Notas Legais de Seção e Capítulo, vigentes em determinada data
  • Nova funcionalidade "Gerar Tabela NCM": Permitir a exportação dos dados de NCM, vigentes em determinada data, nos formatos PDF, XML e CSV

Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCT Exportação)

  • Alteração da funcionalidade "Imprimir MIC": Diversas melhorias foram realizadas, além da nova integração com o Sief-Chancela
  • Alteração das funcionalidades "Recepção de Carga" e "Consulta de Recepção": Permitir a recepção de contêiner com mau funcionamento
  • Alteração da funcionalidade "Unitização e Desunitização de Carga > Unitizar": Permitir unitizar uma DU-E que não esteja desembaraçada
  • Alteração na funcionalidade "Entrega de Carga" e "Consulta de Entrega": Permitir entrega de DU-E ao interveniente estrangeiro no local de embarque
  • Alteração da funcionalidade "Manifestação de Dados de Embarque” e “Retificação de Dados Gerais do MIC": Inclusão do campo “Rol de Contribuyentes” e tratamento do transporte ocasional, caso o manifestador for exportador, permitindo informar outro transportador
  • Alteração das funcionalidades "Entrega de Carga por Trânsito Simplificado" e "Consulta de Entrega": Permitir entrega de contêiner não desembaraçado devido a necessidade de escaneamento
    • Serviço afetado:
      • POST (URL)/cct/api/ext/carga/entrega-conteiner
      • Campo incluído na requisição (body): <indEscaneamento>
  • Alteração da funcionalidade "Recepção de Carga por Trânsito Simplificado": Permitir recepção de contêiner não desembaraçado devido a necessidade de escaneamento
  • Alteração da funcionalidade "Recepção de Nota Fiscal": Retorno da crítica da unidade tributável da NCM
  • Alteração da funcionalidade "Manifestação de Dados de Embarque": Crítica da unidade tributável da NCM quando tratar-se de MIC, TIF e DTAI
  • Alteração da funcionalidade "Consolidação de Carga > Consolidar": Permitir consolidar contêiner já unitizado
    • Serviço afetado:
      • POST (URL)/cct/api/ext/carga/consolidar-carga
      • Campo alterado na requisição (body): <tipoDeCarga>
  • Nova funcionalidade "Entrega de Carga > Retornar Mercado Interno": Permitir o retorno ao mercado interno com base em nota fiscal
  • Alteração da funcionalidade “Cancelar Manifesto”: Não permitir cancelar MIC, TIF e DTAI quando o documento de transporte não estiver com o status igual a “Manifestado”
  • Alteração das funcionalidades "Manifestar DAT", "Manifestar Dados de Embarque (via de transporte rodoviária)", "Entrega de DU-E/RUC e Contêiner por Trânsito Simplificado", "Recepção de DU-E/RUC e Contêiner por Trânsito Simplificado": Placas de veículos rodoviários informadas não aceitam mais caracter especial
  • Novo serviço "Manifestar Pré ACD": Permitir que o usuário possa manifestar o MIC-DTA pré-ACD através de um arquivo XML
    • Serviço afetado:
      • POST (URL)/cct/api/ext/carga/manifestacao-dados-embarque-pre-acd
  • Alteração do serviço "Consulta Estoque pré-ACD de NF-e": Inclusão dos campos NCM, Peso Aferido ou Motivo de Não Pesagem na consulta
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/cct/api/ext/deposito-carga/estoque-nota-fiscal/
      • Campos incluídos na resposta: ncm, pesoAferido e motivoNaoPesagem

Declaração Única de Exportação (DU-E)

  • Alteração das funcionalidades "Elaboração de DU-E" e "Retificação de DU-E": O campo "Prazo da Exportação Temporária" passa a ser de preenchimento obrigatório para todas as DU-E com este tipo de enquadramento de operação
  • Alteração das funcionalidades "Elaboração de DU-E" e "Retificação de DU-E": Notas do produtor somente podem ser referenciadas em itens de DU-E com CFOP 7501
  • Alteração das funcionalidades "Elaboração de DU-E" e "Retificação de DU-E": Permissão para informar os documentos DSE e Duimp nos itens de DU-E com enquadramentos de operação que requerem documentos de exportação e importação
  • Alteração das funcionalidades "Elaboração de DU-E" e "Retificação de DU-E": Permissão, somente por tela, para informar operações de exportação consorciadas com exportadores diferentes
  • Alteração das funcionalidades "Elaboração de DU-E", "Retificação de DU-E" e "Consulta de DU-E": Inclusão de campos necessários, somente por tela, para "Operações sujeitas a imposto de exportação" - Apresentação dos valores a serem cobrados e dos campos para informar os pagamentos realizados
  • Alteração da funcionalidade “Retificação de DU-E”: Impedimento de retificação de DU-E quando ela estiver vinculada a documento de trânsito somente quando realiza a inclusão e/ou exclusão e/ou substituição de NF
  • Alteração da funcionalidade “Consulta de DU-E”: Apresentação no histórico de eventos dos atos concessórios de drawback isenção que foram desvinculados, por desvinculação realizada
  • Alteração da funcionalidade “Consulta de DU-E”: Apresentação no histórico de eventos das quantidades autorizadas para embarque antecipado
  • Alteração da funcionalidade “Consulta de DU-E”: Inclusão de novos parâmetros de consulta
  • Alteração da funcionalidade “Consulta de DU-E”: Apresentação do recinto de embarque da DU-E na grid de resultado da consulta (+)
  • Nova funcionalidade para “Cancelamento por Expiração de Prazo”: Para as DU-E que forem registradas e em 15 dias não tiverem a carga apresentada para despacho serão automaticamente canceladas
  • Alteração de funcionalidade “Cancelamento de DU-E”: Apresentação de mensagem de alerta quando for cancelada uma DU-E com ato concessório de drawback vinculado
  • Alteração das funcionalidades "Elaboração de DU-E", "Retificação de DU-E" e "Consulta de DU-E": Aumento dos campos “Informações complementares” da DU-E e “Descrição complementar da mercadoria” do item de DU-E para 2.000 caracteres
    • Serviços afetados:
      • POST (URL)/due/api/ext/due
      • PUT (URL)/due/api/ext/due
      • Campos alterados na requisição (body):
<!-- Informações Complementares -->
<AdditionalInformation>
    <StatementDescription languageID="">Observações gerais</StatementDescription>
    <StatementTypeCode>AAI</StatementTypeCode>
</AdditionalInformation> 
<!-- Descrição Complementar -->
<Commodity>
    <Description>Descrição complementar</Description>
</Commodity>  
  • Alteração da funcionalidade "Consulta de DU-E": Aumento dos campos “Informações complementares” da DU-E e “Descrição complementar da mercadoria” do item de DU-E para 2.000 caracteres
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/due/api/ext/due/numero-da-due/{numero}
      • Campos alterados na resposta: informacoesComplementares, descricaoComplementar
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
  • Alteração de funcionalidade “Integração com SPED para informar eventos da DU-E”: A “data do último embarque” passa a ser a data encaminhada para o SPED para indicar a conclusão do embarque da DU-E (anteriormente era a data do CCE)
  • Alteração dos serviços "Elaboração de DU-E" e "Retificação de DU-E": Impedimento para informar mais de um país de destino em um mesmo item de DU-E por serviço (por tela já era impedido)
    • Serviços afetados:
      • PUT (URL)/due/api/ext/due/{id}
      • POST (URL)/due/api/ext/due
      • Campo alterado na requisição (body): <Destination>
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
  • Alteração do serviço “Obter DU-E completa”: Retornar o “valor financiado” em DU-E com enquadramento de operação de “financiamento”
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/due/api/ext/due/numero-da-due/{numero}
      • Campo incluído na resposta: valorFinanciado
  • Alteração da funcionalidade “Vínculo de Drawback Isenção”: Impedimento para informar as notas de venda. Permitir informar no máximo 200 AC/Itens de AC por vinculação e no máximo 50.000 AC/Itens de AC isenção na DU-E (somando todas as vinculações realizadas)
  • Alteração da funcionalidade “Consulta de DU-E”: Apresentação dos AC/Itens de AC de um item específico em uma outra página e criação de nova aba em que são apresentados todos os AC/itens de AC vinculados em todos os itens de DU-E
  • Novo serviço “Lista atos concessórios do tipo isenção”: Fornece a lista de todos os AC de drawback isenção vinculados em uma DU-E
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/due/api/due/{numero-da-due}/drawback/isencao/atos-concessorios
  • Alteração do serviço “Obter DU-E completa": Inclusão de link para o novo serviço “Lista atos concessórios do tipo isenção”
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/due/api/ext/due/numero-da-due/{numero}
      • Campo incluído na resposta: atosConcessoriosIsencao

Declaração Única de Importação (Duimp)

  • Novo serviço “Obter Dados da Declaração pelo Sistema Sefaz”: Disponibilizar serviço a ser utilizado pelas Secretarias da Fazenda dos estados (Sefaz) para consultar dados de uma Duimp
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/dimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
  • Notificação de eventos push:
    • Notificar da ocorrência dos seguintes eventos de interesse das Sefaz, relacionados ao fluxo de negócio da Duimp:
      • Registro (“dimp-registro-sefaz”)
      • Desembaraço (“dimp-desemb-sefaz”)
      • Autorização de entrega de carga sem prosseguimento de despacho (“dimp-au-sm-pro-sefaz”)

Operador Econômico Autorizado (OEA)

  • Alteração da funcionalidade “Requerimentos”: Permitir a criação de requerimento de certificação OEA do tipo “Provisória”
  • Alteração da funcionalidade “Requerimentos”: Permitir consultar a equipe de distribuição no atendimento do requerimento
  • Nova funcionalidade “Comunicação”: Permitir receber e responder mensagens do Órgão Certificador
  • Alteração da funcionalidade “QAA”: Permitir o download do conjunto de anexos de um bloco
  • Alteração da funcionalidade “Certificados - Representação”: Permitir a impressão (PDF) do Certificado em Inglês
  • Alteração da funcionalidade “Certificados - Representação”: Permitir o conhecimento da Equipe de Monitoramento e o Ponto de Contato do Órgão
  • Alteração da funcionalidade “Pontos de Contato”: Remoção dos Pontos de Contato Secundários. Somente será permitido Ponto de Contato Principal

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

  • Alteração da funcionalidade “Consultar LPCO”: Permitir que seja informado uma lista de números de LPCO como parâmetro
  • Alteração da funcionalidade “Detalhar LPCO”: Melhorias na disposição das informações no detalhamento de LPCO. A “data de embarque” nos vínculos do LPCO passa a ser a data que indica a conclusão do embarque na DU-E (anteriormente era a data do CCE)
  • Alteração da funcionalidade “Consultar LPCO”: Permitir a consulta do LPCO pelo CNPJ raiz, dependendo da configuração de cada modelo
  • Alteração das funcionalidades “Alterar Situação - Deferido” e “Alterar Situação - Indeferido": Manter as informações de base legal do momento da análise do LPCO
  • Alteração dos serviços “Deferir Pedido de Prorrogação” e “Indeferir Pedido de Prorrogação”: Padronizar termos para ações para “Aceitar” e “Negar”
    • Serviços afetados:
      • Antigo: PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numero}/deferir
      • Novo: PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numero}/aceitar
      • Antigo: PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numero}/indeferir
      • Novo: PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numero}/negar
      • ALERTA! Esta mudança causa a quebra de compatibilidade com a versão anterior.
  • Alteração do serviço “Detalhar Pedido de LPCO”: Aumento do tamanho do campo de informações ao Exportador/Importador. O campo data do CCE passa a retornar a data do último embarque informada pelo CCT Exportação
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/{numero}
      • Campos alterados na resposta: informacaoAdicional, dataCCE
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
  • Alteração do serviço “Detalhar Pedido de LPCO”: Integração do LPCO com Cadastro de Operador Estrangeiro
    • Serviço afetado:
      • POST (URL)/talpco/api/ext/lpco/
  • Alteração do serviço “Detalhar Pedido de LPCO”: Reinclusão da situação "Vencido" para o LPCO
    • Serviço afetado:
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/{numero}
  • Alteração dos serviços “Consultar Pedidos de LPCO” e “Detalhar Pedido de LPCO”: Inclusão dos campos de início de vigência do modelo e data de última alteração do LPCO
    • Serviços afetados:
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/consulta
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/{numero}
      • Campos incluídos na resposta: dataInicioVigenciaModelo e dataSituacaoAtual
  • Alteração do serviço “Alterar Situação de LPCO”: Remoção do campo "validoMultiplasOperacoes"
    • Serviço afetado:
      • PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/situacao
      • Campos removidos da requisição (body): validoMultiplasOperacoes
      • ALERTA! Esta mudança causa a quebra de compatibilidade com a versão anterior.

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

  • Nova funcionalidade “Consultar Relatórios Gerenciais”: Permitir consulta de Relatórios Gerenciais para as Secretarias da Fazenda dos estados (Sefaz) e RFB
  • Novo serviço “Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz”: Disponibilizar serviço a ser utilizado pelas Secretarias da Fazenda dos estados (Sefaz) para criação de declaração de ICMS
    • Serviço afetado:
      • POST (URL)/pcce/api/ext/sefaz/icms
  • Novo serviço "Confirmar crédito de pagamento de ICMS": Disponibilizar serviço a ser utilizado pelas Secretarias da Fazenda dos estados (Sefaz) para confirmação de crédito de pagamento de ICMS
    • Serviço afetado:
      • POST (URL)/pcce/api/ext/sefaz/icms/credito
  • Notificação de eventos push:
    • Notificar a criação de solicitação/declaração de ICMS para a Sefaz favorecida, evento “pcce-cria-icms”
    • Notificar o cancelamento de solicitação/declaração de ICMS para a Sefaz favorecida, evento “pcce-cancela-icms”

Para mais detalhes técnicos das alterações realizadas, consulte as release notes da documentação da API