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Release Azuis

  • Implantação em treinamento: 22/10/2026
  • Implantação em produção: 31/10/2026

Cadastro de Atributos (CADA)

  • Serviços
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Validação de preenchimento de atributos"
      • Passa a informar o nome do atributo ao validar preenchimento incorreto no valor de atributo, antes informava somente o código de qual atributo estava incorreto.

Cadastro de Intervenientes (CADINT)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Habilitar por Servidor":

      • Reorganização das informações exibidas na tela e atualização do Termo de deferimento.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Desabilitar por Servidor":

      • Reorganização das informações exibidas na tela.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Habilitação":

      • Mudança no label, antes era Consultar histórico e agora é Consultar Habilitação e Reorganização das informações exibidas na tela.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Revisar Habilitação":

      • Reorganização das informações exibidas na tela e gravação da tentativa de revisão, quando a revisão não é bem-sucedida, e atualização do Termo de deferimento.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] " Representação por Despachante":

      • Permitir que o Despachante represente o CNPJ base de uma empresa importadora/exportadora e permitir que o mesmo represente os Operadores de Remessa, Expressa e Postal.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] “Interveniente”

      • Criação do novo Interveniente para atuar como “Representante de ECE Estrangeiro”

    • [Tela][ALTERAÇÃO] “Representação Dirigente Funcionário”

      • Permitir o cadastramento da representação para o novo interveniente “Representante de ECE Estrangeiro”

    • [Tela][ALTERAÇÃO] “Representação por Terceiro”

      • Permitir o cadastramento da representação do novo interveniente “Representante de ECE Estrangeiro” para o ECE Estrangeiro (TIN)

  • Serviços

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar Interveniente”

      • O serviço passa a retornar a lista de representantes do “Representante de ECE Estrangeiro”

    • [Serviço][INCLUSÃO] "Obter dados do Interveniente"

      • Serviço criado para atender a integração com o TAB-MESTRE inicialmente para fornecer os dados do interveniente ECE.

Catálogo de Produtos (CATP)

  • Funcionalidades
    • [Tela][Serviço][ALTERAÇÃO] "Incluir Operador Estrangeiro"
      • Passa a permitir a inclusão Operador com código país BR (Brasil).
    • [Tela][Serviço][ALTERAÇÃO] "Inclusão de Produto"
      • Passa a permitir NCMs do capítulo 98 e 99 na inclusão de produtos

Classificação Fiscal da Mercadoria (CLSF)

  • Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Upload de Notas Legais":

    • Criação de alerta para inclusão de atos legais não cadastrados na base de dados.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] " Upload de Nesh":

    • Criação de alerta para inclusão de atos legais não cadastrados na base de dados.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] " Upload de RGI":

    • Criação de alerta para inclusão de atos legais não cadastrados na base de dados.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Controle de Acesso":

    • Implementação de contadores mensais para os serviços internos.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Pesquisar Histórico":

    • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Pesquisar NCM (Gestor)":

    • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir nomenclatura":

    • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Alteração de nomenclatura":

    • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Exclusão de nomenclatura":

    • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Efetivar tabela NCM":

    • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir nova emenda":

    • Os campos Tipo ato legal e Órgão passam a disponibilizar listas de seleção, substituindo o preenchimento manual.

  • Serviços

  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Obter árvore de NCM"

    • O serviço passa a retornar informações sobre os capítulos 98 e 99.

  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Obter descrição de NCM"

    • O serviço passa a retornar informações sobre os capítulos 98 e 99.

  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Obter Lista Ncm"

    • O serviço passa a retornar informações sobre os capítulos 98 e 99.

Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCTR)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar Dados de Embarque:
      • Funcionalidade adaptada para permitir pesquisa por veículo rodoviário por qualquer placa da manifestação.
      • A tela passa a exibir todos os veículos da manifestação na grid de resultado e não somente o veículo pesquisado.

Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação - Modal Aéreo)

  • Funcionalidades

    • [TELA][NOVO] "Registrar DSIC de Desdobro (Motivo 4) para cargas aquaviárias (CE)"
      • Permitir o registro e a consulta do DSIC de desdobro aquaviário. Antes desta implantação, o desdobro era permitido apenas para conhecimentos de carga do modal aéreo.
      • Permitir a retificação e o cancelamento do DSIC de desdobro aquaviário.
      • Permitir o vínculo desse DSIC à Duimp e sua posterior entrega final.

Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação - Modal Rodoviário)

  • Funcionalidades

    • [TELA][ALTERAÇÃO] "Manifestação de MIC/DTA pelo Perfil Importador"
      • Será incluído o perfil Importador entre os perfis autorizados a manifestar MIC/DTA e CRT.
      • Para o perfil Importador, serão disponibilizados os tipos de transporte OCASIONAL e PRÓPRIO.
      • Será permitida a manifestação de MIC/DTA e CRT com tipo de transporte PRÓPRIO, desde que sejam atendidas as validações de consignatário, representação e transportador previstas para esse cenário.
      • Será permitida também a manifestação com tipo de transporte OCASIONAL, mediante o preenchimento do motivo e de seu respectivo detalhamento.
      • Para transporte PRÓPRIO, será utilizada a licença "00999".
      • Para transporte OCASIONAL, será utilizada a licença "00998".
      • Será validada a consistência do tipo de transporte informado entre MIC/DTA e CRT.

  • Serviços

    • [SERVIÇO][NOVO] "Registrar Descarregamento de Carga Granel"

      • URL: POST Via API Recintos
      • A partir desta release, será possível registrar o descarregamento de carga a granel. Após o descarregamento, o estoque da carga a granel passará para a situação “Recepcionada Descarregada”.

    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Manifestar MIC/DTA e CRT"

      • URL: PUT /api/ext/rodoviario/manifestacao/viagem
      • Será incluído o perfil Importador entre os perfis autorizados a utilizar o serviço de manifestação de MIC/DTA e CRT.
      • Para o perfil Importador, serão disponibilizados os tipos de transporte OCASIONAL e PRÓPRIO.
      • Será permitida a manifestação de MIC/DTA e CRT com tipo de transporte PRÓPRIO, desde que sejam atendidas as validações de consignatário, representação e transportador previstas para esse cenário.
      • Será permitida também a manifestação com tipo de transporte OCASIONAL, mediante o preenchimento do motivo e de seu respectivo detalhamento.
      • Para transporte PRÓPRIO, será utilizada a licença "00999".
      • Para transporte OCASIONAL, será utilizada a licença "00998".
      • Será validada a consistência do tipo de transporte informado entre MIC/DTA e CRT.

Declaração Única de Importação (Duimp)

  • Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaboração de Duimp" e "Elaboração de Retificação de Duimp":

    • Permitir o registro/retificação de Duimp com CE Mercante e processo(judicial/administrativo) para informações de frete, devido ao desdobro da carga.
      • Aba Carga: inclusão de seção nova "Uso de processo para frete".
    • Permitir o registro/retificação de Duimp com DSIC de Desdobro de CE Mercante.
      • Aba Carga: adaptação da aba para apresentar as informações de DSIC oriundo de CE desdobrado.
    • Permitir o registro/retificação de Duimp com multa de mora quando houver processo.
      • Aba Resumo: Permitir quer se informe valores referente a multa de mora.
    • Permitir o retificação de Duimp multa de oficio quando houver processo.
      • Aba Resumo: Permitir quer se informe valores referente a multa de oficio na retificação.
    • DSI eletrônica.
      • Aba Item Tributos: Possibilidade de selecionar os regimes de tributação: TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - Remessa Internacional (RTS) ou TRIBUTAÇÃO ESPECIAL - Bagagem (RTE) conforme disponibilizado pelo Sistema TTCE para preenchimento por meio do Componente Visual
      • Aba carga: Motivo da SED próprio para caracterizar a Via Postal, com indicação via atributo na Tabela Motivo da Situação Especial - DUIMP do Sistema TABX.
  • [Tela][ALTERAÇÃO]Consulta Duimp:
    • NEC Indicadores novos para avaliar o FL de Drawback tanto na declaração atual quanto na declaração vinculada no diagnóstico de Duimp SED (nacionalização)
    • Inclusão da situação da conferência do anuente "Impedido", quando a exigência é marcada com impedimento no sistema CA.
    • Permitir o registro/retificação de Duimp com CE Mercante e processo(judicial/administrativo) para informações de frete, devido ao desdobro da carga.
    • Exibir Duimp com CE Mercante e processo (judicial/administrativo) e os campos referentes ao processo.
    • Permitir o registro/retificação de Duimp com DSIC de Desdobro de CE Mercante.
    • Exibir Duimp com DSIC de Desdobro de CE Mercante e os dados informados pelo importador.
    • Permitir o registro/retificação de Duimp com multa de mora quando houver processo.
    • Exibir Duimp com multa de mora quando houver
    • Permitir o retificação de Duimp multa de oficio quando houver processo.
    • Exibir Duimp com multa de oficio quando houver
    • DSI eletrônica.
    • Aba Item Tributos: Exibir regimes de tributação: selecionados por meio do Componente Visual.
    • Aba carga: Exibir Motivo da SED próprio para caracterizar a Via Postal
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Diagnóstico de registro e retificação:
    • Novas situação para acionar o Drawback
    • Acionar o Drawback conforme configuração do item.
    • Diagnosticar as possibilidades de multas.
    • Verificar as situações em que se aplicam as multas de oficio e mora.
    • Diagnosticar as Duimp oriundas desdobre de CE
    • Verificar as regras de um CE desdobrado e seu DSIC.
    • DSI eletrônica.
    • Novas criticas para este tipo de SED para caracterizar a Via Postal.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "API Importador":
    • Ver detalhes das evoluções para atender as necessidades abaixo na seção “Serviços”.
    • Necessidades atendidas:
    • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo e uso de processo para frete em Duimp com carga CE marítimo
    • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo).
    • Nova situação de conferência dos anuentes
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "API Receita":
    • Ver detalhes das evoluções na seção “Serviços”.
    • Necessidades atendidas:
    • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo e uso de processo para frete em Duimp com carga CE marítimo
    • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo).
    • Nova situação de conferência dos anuentes
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "API Sefaz (Nova)":
    • Ver detalhes das evoluções na seção “Serviços”.
    • Necessidades atendidas:
    • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo e uso de processo para frete em Duimp com carga CE marítimo
    • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo).
    • Nova situação de conferência dos anuentes
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "API Anuente":
    • Ver detalhes das evoluções na seção “Serviços”.
    • Necessidades atendidas:
    • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo e uso de processo para frete em Duimp com carga CE marítimo
    • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo).
    • Nova situação de conferência dos anuentes
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "API Secex - Balança Comercial":
    • Ver detalhes das evoluções na seção “Serviços”.
    • Necessidades atendidas:
    • Nova situação de conferência dos anuentes

  • Serviços

    • Declaração Única de Importação - API do Importador

      • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Salvar
        • Endpoints
        • "Salvar dados gerais da Duimp para registro."
          • POST /ext/duimp
        • "Salvar dados gerais da Duimp para retificação."
          • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • "Atualizar dados gerais da Duimp para registro ou retificação."
          • PUT /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}

      • Atributos novos

        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo e uso de processo para frete em Duimp com carga CE marítimo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum

      • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Consultar

      • Endpoints
        • "Consultar os dados gerais de uma Duimp já registrada."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • Atributos alterados
        • situacao.situacaoConferenciaAnuente[].situacao
          • novo domínio possível para o atributo:INTERROMPIDA_ITEM_INDEFERIDO
      • Atributos novos
        • Acrescentar o diferimento recebido do TTCE
          • tributos.tributosCalculados.valoresBRL.diferido
        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo e uso de processo para frete em Duimp com carga CE marítimo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum
        • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
          • dataBaseMultaMora
          • pagamentos.principal.multaMora
            • codigoReceita
            • valor
            • dataPagamentoMultaMora
            • bancoMultaMora
            • agenciaMultaMora
            • contaMultaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio
            • codigoReceita
            • valor
            • dataPagamentoMultaOficio
            • bancoMultaOficio
            • agenciaMultaOficio
            • contaMultaOficio

    • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Consultar valores calculados

      • Endpoints
        • "Consultar valores calculados de uma Duimp."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados

      • Atributos novos

        • Acrescentar o diferimento recebido do TTCE
          • tributosCalculados.valoresBRL.diferido
        • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
          • tributosCalculados.valoresBRL.multaOficio

      • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • "Recuperar o modelo dos dados gerais de uma Duimp."
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • Atributos novos
          • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo e uso de processo para frete em Duimp com carga CE marítimo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum

      • [ALTERAÇÃO] Dados dos Itens - Consultar

      • Endpoints
        • "Consultar os dados gerais de uma Duimp já registrada."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
      • Atributos novos
        • Acrescentar o diferimento recebido do TTCE
          • tributos.tributosCalculados.valoresBRL.diferido

    • [ALTERAÇÃO] Dados dos Itens - Consultar valores calculados

      • Endpoints
        • "Consultar valores calculados de uma Duimp."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados

      • Atributos novos

        • Acrescentar o diferimento recebido do TTCE
          • tributosCalculados.valoresBRL.diferido

      • [ALTERAÇÃO] "Registro - Solicitar"

        • Endpoints
          • Solicitar o registro da Duimp para registro ou retificação
            • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Atributos novos
          • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
            • dataBaseMultaMora
            • pagamentos.principal.multaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio

      • [ALTERAÇÃO] "Registro - Recuperar modelo"

        • Endpoints
          • Recuperar o modelo da solicitação de registro de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Atributos novos
          • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
            • dataBaseMultaMora
            • pagamentos.principal.multaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio

    • Declaração Única de Importação - Anuentes - API de consulta dos órgãos anuentes (Uso restrito: ANUENTES)

      • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Consultar
      • Endpoints
        • "Consultar os dados gerais de uma Duimp já registrada."
        • GET /anuentes/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • Atributos alterados
        • situacao.situacaoConferenciaAnuente[].situacao
          • novo domínio possível para o atributo:INTERROMPIDA_ITEM_INDEFERIDO

      • Atributos novos

        • Acrescentar o diferimento recebido do TTCE
          • tributos.tributosCalculados.valoresBRL.diferido
        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo e uso de processo para frete em Duimp com carga CE marítimo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum
        • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
          • dataBaseMultaMora
          • pagamentos.principal.multaMora
            • codigoReceita
            • valor
            • dataPagamentoMultaMora
            • bancoMultaMora
            • agenciaMultaMora
            • contaMultaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio
            • codigoReceita
            • valor
            • dataPagamentoMultaOficio
            • bancoMultaOficio
            • agenciaMultaOficio
            • contaMultaOficio

      • [ALTERAÇÃO] Dados dos Itens - Consultar

      • Endpoints
        • "Consultar os dados gerais de uma Duimp já registrada."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
      • Atributos novos
        • Acrescentar o diferimento recebido do TTCE
          • tributos.tributosCalculados.valoresBRL.diferido

    • Declaração Única de Importação - Receita - API de consulta da Receita Federal (Uso restrito: Receita Federal)

    • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Consultar valores calculados

      • Endpoints
        • "Consultar valores calculados de uma Duimp."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados

      • Atributos novos

        • Acrescentar o diferimento recebido do TTCE
          • tributosCalculados.valoresBRL.diferido
        • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
          • tributosCalculados.valoresBRL.multaOficio

      • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • "Recuperar o modelo dos dados gerais de uma Duimp."
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • Atributos novos
          • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo e uso de processo para frete em Duimp com carga CE marítimo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum

    • [ALTERAÇÃO] Dados dos Itens - Consultar valores calculados

      • Endpoints
        • "Consultar valores calculados de uma Duimp."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados

      • Atributos novos

        • Acrescentar o diferimento recebido do TTCE
          • tributosCalculados.valoresBRL.diferido

      • [ALTERAÇÃO] "Registro - Recuperar modelo"

        • Endpoints
          • Recuperar o modelo da solicitação de registro de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Atributos novos
          • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
            • dataBaseMultaMora
            • pagamentos.principal.multaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio

    • Declaração Única de Importação - SECEX (Uso restrito: Secretaria de Comércio exterior)

      • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Consultar

        • Endpoints
          • "Recupera as informações dos Dados Gerais das Duimps selecionadas de acordo com os parâmetros informados."
            • GET /duimp/balanca-comercial/dados-gerais/api/ext/duimps
        • Atributos alterados
        • situacao.situacaoConferenciaAnuente[].situacao
          • novo domínio possível para o atributo:INTERROMPIDA_ITEM_INDEFERIDO

      • [ALTERAÇÃO] Dados complementares - Eventos de histórico

        • Endpoints
          • "Recupera os eventos de histórico das Duimps selecionadas pelo idConsulta informado."
            • GET /duimp/balanca-comercial/dados-gerais/api/ext/duimps/dados-complementares/eventos-historico
        • Atributos alterados
        • evento
          • novo domínio possível para o atributo:Conferência do anuente interrompida por conter ao menos um item indeferido
          • novo domínio possível para o atributo:Liberação da interrupção do anuente

    • Declaração Única de Importação - Nova API da Sefaz (Uso restrito: Secretarias estaduais de Fazenda)

      • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Consultar
        • Endpoints
          • "Consultar os dados gerais da versão vigente de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numeroDuimp}
          • "Consultar os dados gerais da versão especificada de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}

      • Atributos novos

        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marítimo e uso de processo para frete em Duimp com carga CE marítimo:
          • dadosCarga.utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum
        • Multa de ofício e de mora vinculada ao Tributo):
          • sefazDadosResumo.pagamentoDebitoConta.dataBaseMultaMora
          • sefazDadosResumo.pagamentoDebitoConta.multaMora
            • bancoMultaMora
            • agenciaMultaMora
            • contaMultaMora
            • codigoReceita
            • descricaoReceita
            • valorMultaMora
            • dataHoraPagamento
          • sefazDadosResumo.pagamentoDebitoConta.multaOficio
            • bancoMultaOficio
            • agenciaMultaOficio
            • contaMultaOficio
            • codigoReceita
            • descricaoReceita
            • valorMultaOficio
            • dataHoraPagamento

      • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Eventos de histórico

        • Endpoints
          • "Consultar a lista de Eventos do histórico de operações de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp/{numeroDuimp}/historico
        • Atributos alterados
        • evento
          • novo domínio possível para o atributo:463 - Conferência do anuente interrompida por conter ao menos um item indeferido
          • novo domínio possível para o atributo:464 - Liberação da interrupção do anuente

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

  • Funcionalidades

    • [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Incluir Item de LPCO": Os pedidos LPCO poderão agora ter no máximo 100 itens. Pedidos já existentes continuam com a quantidade que possuem, mas não poderão ter novos itens adicionados se já ultrapassaram este limite.
    • [Tela][NOVO] "Download de todos os tratamentos": nas telas de simulação de importação e exportação haverá a possibilidade de fazer um download de arquivos CSV contendo as configurações dos tratamentos administrativos vigentes ou previstos para vigorar.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Alteração em Pedido de LPCO": limitação de 100 itens por pedido LPCO.
      • POST (URL)/ext/lpco/{numeroLpco}
      • PUT (URL)/ext/lpco/{numeroLpco}
      • POST (URL)/ext/lpco/retificacao/{numeroLpco}

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar solicitações de Duimp":

      • Inclusão de filtro por situação das guias de ICMS.
      • Diferenciação visual da situação das guias de ICMS por meio da alteração da cor do ícone de acesso às guias.
      • Ajustados os filtros padrão da visão SEFAZ, tornando a consulta mais aderente às necessidades operacionais dos usuários.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Desbloqueio Manual de Valores de Tributos Federais":

      • Incluída opção de desbloqueio manual de valores de tributos federais com base em processos judiciais ou administrativos.
      • Adicionada consulta ao histórico de bloqueios e desbloqueios de cada tributo.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhamento de Tributos Federais e Declaração de ICMS":

      • Separação dos valores de AFRMM e TUM nas telas de detalhamento de tributos federais e declaração de ICMS.
      • Apresentação de multa vinculada a valores principais na consulta de valores da Duimp.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta de Pagamentos Realizados":

      • Aprimoramento da consulta para retornar os primeiros 500 registros de pagamentos realizados.
      • Adicionada funcionalidade de personalização da tabela de resultados, permitindo ao usuário selecionar as colunas que deseja visualizar.
      • Inclusão da coluna de CPF/CNPJ do contribuinte na tabela de resultados, podendo ser exibida conforme a configuração da grid.
      • Ajustada a configuração padrão da grid, ocultando a coluna de CPF do representante, que permanece disponível para exibição quando necessário.
      • Alteração na forma de exibição dos dados da conta bancária utilizada no pagamento.
      • Remoção das situações "Pendente" e "Insucesso" da apresentação de pagamentos.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Histórico de Utilização da Conta Bancária":

      • Evolução da consulta para retornar os primeiros 500 registros.

    • [Tela][NOVO] "Consulta de guias de ICMS - visão RFB/SEFAZ":

      • Disponibilização de consulta de guias de ICMS para usuários RFB e SEFAZ, a partir da solicitação de Duimp.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar Declaração de Tributos Estaduais ativa de Duimp (intervenientes privados)":

      • Alterado o serviço para retornar as guias de pagamento vinculadas à declaração de ICMS.
      • Incluídos campos específicos para os valores de AFRMM e TUM, mantendo também o campo com o valor total consolidado.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar solicitação de cálculo de ICMS pendente (SEFAZ)":

      • Incluídos campos específicos para os valores de AFRMM e TUM, mantendo também o campo com o valor total consolidado.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar declarações de ICMS (SEFAZ)":

      • Incluídos campos específicos para os valores de AFRMM e TUM, mantendo também o campo com o valor total consolidado.

    • [Serviço][NOVO] "Consultar pagamentos realizados pelo importador (intervenientes privados)": Permite a consulta paginada das operações de pagamento realizadas pelo importador, com suporte à aplicação de filtros na pesquisa.

    • [Serviço][NOVO] "Consultar detalhamento de pagamento por ID": Permite a consulta detalhada de um pagamento, incluindo tributos, mensagens de erro e documento de pagamento, a partir do identificador retornado pelo serviço "Consultar pagamentos realizados pelo importador".

  • Serviços

  • Serviços destinados à comunicação com sistemas de Intervenientes Privados:

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar Declaração de Tributos Estaduais ativa de Duimp":

      • GET (URL)​/pcce/api/ext/priv/icms/{numeroDuimp}
      • Alterado o retorno do serviço para incluir as guias de pagamento vinculadas à declaração de ICMS.
      • Adicionado o retorno dos valores de AFRMM e TUM em campos distintos.
      • Campos incluídos: guias, valorAfrmmSemTum e valorTum.

    • [Serviço][NOVO] "Consultar pagamentos realizados pelo importador": Permite a consulta paginada das operações de pagamento realizadas pelo importador, com suporte à aplicação de filtros na pesquisa.

      • GET (URL)​/pcce/api/ext/priv/pagamentos/consulta

    • [Serviço][NOVO] "Consultar detalhamento de pagamento por ID": Permite a consulta detalhada de um pagamento, incluindo tributos, mensagens de erro e documento de pagamento, a partir do identificador retornado pelo serviço "Consultar pagamentos realizados pelo importador".

      • GET (URL)​/pcce/api/ext/priv/pagamentos/consulta/{id}

  • Serviços destinados à comunicação com sistemas das SEFAZ:

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar solicitação de cálculo de ICMS pendente":

      • GET (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms/consulta/calculo/{numDeclaracao}/{versaoDeclaracao}
      • Adicionado o retorno dos valores de AFRMM e TUM em campos distintos.
      • Campos incluídos: valorAfrmmSemTum e valorTum.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar declarações de ICMS":

      • GET (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms/consulta/{numDeclaracao}
      • Adicionado o retorno dos valores de AFRMM e TUM em campos distintos.
      • Campos incluídos: valorAfrmmSemTum e valorTum.

Sistema de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Arquivos Enviados":

      • Inclusão da opção "DETAI" no filtro "Tipo do arquivo", possibilitando a consulta dos eventos intermediários de envio.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Arquivos Recebidos":

      • Inclusão da opção "DETAI" no filtro "Tipo do arquivo", possibilitando a consulta dos eventos intermediários recepcionados de outros países.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Recepção de Eventos Intermediários DETAI":

      • Disponibilização do método SOAP RecibirEventosDETAI no WebService de recepção do SINTIA, permitindo recepcionar os eventos intermediários (DETAI) enviados pelos países membros/associados do Mercosul para comunicar a destinação das mercadorias após a conclusão do Trânsito Aduaneiro Internacional (TAI).

Tabelas Comex (TABX)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Permissões de Tabelas":

      • Opção para consultar permissões por Tabelas e Tipo de leitura.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Permissões":

      • Criação do interveniente ‘Serpro’ na inclusão de permissões.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Dados":

      • Inclusão de aviso ao usuário nas alterações ou exclusões de registros em tabelas populadas via extração de dados que estes serão sobrescritos na próxima extração diária.

    • [Tela][NOVO] "Nova Tabela Tipo de Ato Legal":

      • Nova tabela Tipo de Ato Legal foi criada.

    • [Tela][NOVO] "Nova Códigos de Operações Especiais":

      • Nova tabela Códigos de Operações Especiais foi criada.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabela Motivo da Situação Especial - DUIMP":

      • Inclusão de novos campos na tabela Motivo da Situação Especial - DUIMP.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabela Receita do Comércio Exterior":

      • Inclusão de novos campos na tabela Receita do Comércio Exterior.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabela Fundamento Legal do Tratamento Tributário ":

      • Inclusão de novo campo na tabela Fundamento Legal do Tratamento Tributário .

Tratamento Tributário (TTCE)

  • Funcionalidades
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Simulador de Cálculo":
      • Inclusão da orientação de preenchimento cadastrada para os atributos adicionais.
      • Inclusão dos campos de "tipo de importador", "tipo de via de transporte" e "motivo DUIMP SED" no fluxo de simulação das operações de importação.
      • Inclusão dos tratamentos do Capítulo 99 (códigos de Operações Especiais utilizados para mercadoria sem classificação fiscal na NCM) no arquivo destinado à Duimp, preservando o formato já utilizado pelo serviço.
      • Tratamento Tributário cadastrado para a NCM "Todas" considera somente os códigos que integram a estrutura oficial da NCM, não abrangendo códigos de operações especiais.
  • Serviços
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "JSON do Importador":
      • Inclusão dos tratamentos do Capítulo 99 (códigos de Operações Especiais utilizados para mercadoria sem classificação fiscal na NCM) no arquivo destinado à Duimp, preservando o formato já utilizado pelo serviço.

Declaração Única de Exportação (DU-E)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E:

      • Não serão mais solicitados dados do contato/justificativa para depuração estatística.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar DU-E:

      • Não será permitido alterar o Declarante após salvar o rascunho de DU-E.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar DU-E:

      • Ao recuperar o rascunho de DU-E, a coluna com o nome do rascunho não será apresentada na grid de retorno.

  • Serviços

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E:
      • Não serão mais solicitados dados do contato/justificativa para depuração estatística. Na versão atual estes campos serão mantidos no serviço, porém não devem ser preenchidos. Em versão futura estes campos serão retirados.