Notificação push - Intervenientes Privados - PCCE
A seguir são especificados os eventos de interesse dos Intervenientes Privados, relacionados ao fluxo de negócio dos PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior).
Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.
Criação de solicitação/declaração de ICMS
Notificação enviada para o importador da Duimp no momento em que ocorre a criação de solicitação/declaração de ICMS do tipo "automática" (originada no sistema da SEFAZ favorecida).
Identificador do evento: pcce-cria-icms
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataHoraMensagem":"2019-10-24T09:56:00.196BRT",
"ufFavorecida":"RJ",
"tipoDeclaracao":"DUIMP",
"numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
"versaoDeclaracao":"1"
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| event-type | Nome do evento que está sendo notificado | Texto | header | |
| dataHoraMensagem | Data/hora da ocorrência do evento | Texto | body | Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ. |
| ufFavorecida | UF favorecida. | Texto(2) | body | |
| tipoDeclaracao | Tipo da Declaração no Comércio Exterior | Texto(10) | body | DUIMP |
| numeroDeclaracao | Número da declaração | Texto(15) | body | |
| versaoDeclaracao | Versão da declaração | Numérico(4) | body |
Cancelamento de solicitação/declaração de ICMS
Notificação enviada para o importador da Duimp no momento em que ocorre o cancelamento da solicitação/declaração de ICMS.
Somente serão notificados os cancelamentos de solicitações/declarações de ICMS de Duimp realizados de forma automática (em decorrência de retificação da Duimp ou alteração do AFRMM) ou por iniciativa da SEFAZ favorecida.
Identificador do evento: pcce-cancela-icms
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataHoraMensagem":"2020-10-20T12:03:00.196BRT",
"ufFavorecida":"RJ",
"tipoDeclaracao":"DUIMP",
"numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
"versaoDeclaracao":"1",
"cdMotivo":"2",
"descMotivo":"Cancelada pela SEFAZ"
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| event-type | Nome do evento que está sendo notificado | Texto | header | |
| dataHoraMensagem | Data/hora da ocorrência do evento | Texto | body | Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ. |
| ufFavorecida | UF favorecida. | Texto(2) | body | |
| tipoDeclaracao | Tipo da Declaração no Comércio Exterior | Texto(10) | body | [DUIMP] |
| numeroDeclaracao | Número da declaração | Texto(15) | body | |
| versaoDeclaracao | Versão da declaração | Numérico(4) | body | |
| cdMotivo | Código do motivo de cancelamento | Texto(1) | body | Domínio campo motivo |
| descMotivo | Descrição do motivo de cancelamento | Texto(100) | body | Domínio campo motivo |
Domínio campo "motivo":
| Código | Decrição |
|---|---|
| 1 | Cancelada pelo importador |
| 2 | Cancelada pela SEFAZ |
| 3 | Cancelada automaticamente por retificação de Duimp |
| 4 | Cancelada automaticamente por cancelamento de Duimp |
| 5 | Cancelada automaticamente por alteração de AFRMM/TUM |