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Release Paraná - RTC

  • Implantação em treinamento: 09/08/2026
  • Implantação em produção: 26/09/2026

Introdução

  • Dentre outras alterações, a mais significativa é a OBRIGATORIEDADE dos novos campos UF/Município do Local da Operação de Consumo e os campos de Outros tributos/direitos até liberação (R$) para o correto cálculo dos novos tributos, a saber, CBS, IBS Estadual e IBS Municipal. Desta forma, no registro e retificação de Duimp, essas informações serão exigidas. Para mais informações sobre as regras de negócio da Reforma Tributária de Consumo, acesse o link na opção "Reforma Tributário do Consumo"
  • As alterações relacionadas aos novos tributos da reforma tributária do consumo irão se concentrar em algumas funcionalidades do Portal Único do Comércio Exterior, descritas abaixo:

Declaração Única de Importação (Duimp)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaboração de Duimp" e "Elaboração de Retificação de Duimp":

      • Possibilitar o prenchimento dos campos adicionais dos tributos CBS e IBS a partir da opção "Preencher Tributação" na aba "Item > Tributos" e o cálculo desses tributos por item de Duimp.
      • Apresentar os valores totais dos tributos CBS e IBS na aba Resumo em toda Duimp com e sem situação especial de despacho a partir da vigência desses tributos no TTCE.
      • Possibilitar o preenchimento manual dos tributos dos tributos CBS e IBS por item de Duimp quando o importador indicar o uso de processo relacionado ao cálculo do TTCE.
      • A memória de cálculo do TTCE será persistida no modelo de dados da Duimp, mas não apresentada nesta Release

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Diagnóstico" (registro/retificação):

      • Impedir o pagamento dos tributos da Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS).
      • O valor total da operação precisa desconsiderar os valores dos tributos novos.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta Detalhes da Duimp" (todos os perfis com acesso)

      • Por versão de Duimp, apresentar os tributos da Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS) calculados por item e os valores totais na aba Resumo em toda Duimp com e sem situação especial de despacho registradas a partir da vigência dos tributos no TTCE.
      • A memória de cálculo do TTCE será persistida no modelo de dados da Duimp, mas não apresentada nesta Release.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "API Importador":

      • Ver detalhes das evoluções para atender as necessidades abaixo na seção “Serviços”.
      • Necessidades atendidas:
        • Salvar/Alterar dados dos itens - Reforma Tributária de Consumo
        • Consultar valores calculados - Dados gerais - Reforma Tributária de Consumo
        • Consultar valores calculados - Dados dos Itens - Reforma Tributária de Consumo
        • Consultar dados gerais de uma Duimp registrada - Reforma Tributária de Consumo
        • Consultar dados dos itens de uma Duimp registrada - Reforma Tributária de Consumo

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "API Receita":

      • Ver detalhes das evoluções para atender as necessidades abaixo na seção “Serviços”.
      • Necessidades atendidas:
        • Consultar valores calculados - Dados gerais - Reforma Tributária de Consumo
        • Consultar valores calculados - Dados dos Itens - Reforma Tributária de Consumo

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "API Anuente":

      • Ver detalhes das evoluções para atender as necessidades abaixo na seção “Serviços”.
      • Necessidades atendidas:
        • Consultar dados gerais de uma Duimp registrada - Reforma Tributária de Consumo
        • Consultar dados dos itens de uma Duimp registrada - Reforma Tributária de Consumo

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "API Sefaz (Nova)":

      • Ver detalhes das evoluções para atender as necessidades abaixo na seção “Serviços”.
      • Necessidades atendidas:
        • Consultar os dados gerais da versão vigente de uma Duimp registrada.
        • Consultar os dados gerais da versão especificada de uma Duimp registrada.
        • Consultar os dados dos itens da versão vigente de uma Duimp registrada.
        • Consultar os dados dos itens da versão especificada de uma Duimp registrada

  • Serviços

    • Declaração Única de Importação - API do Importador

      • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Consultar

        • Endpoints
          • "Consultar os dados gerais de uma Duimp já registrada."
          • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributos.tributosCalculados[].tipo
            • Novos domínios possíveis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na página de documentação da API

      • [ALTERAÇÃO] Itens da Duimp - Salvar/Atualizar

        • Endpoints
          • Salvar dados dos itens de uma Duimp em elaboração para registro ou retificação
            • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
          • Atualizar dados dos itens de uma Duimp em elaboração para registro ou retificação
            • PUT /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Atributos novos
          • Reforma Tributária do Consumo:
            • [raiz].localConsumo
              • uf
              • municipio
            • [raiz].declaracoesVinculadas.atributosEspecificosDI
              • valorAffrm
              • valorTum

        Importante:

        Para os tributos CBS e IBS será necessário informar os novos atributos dinâmicos (Campos adicionais: "Outros tributos/direitos até liberação (R$)"), que serão retornados na API do sistema Tratamento Tributário, no seguinte grupo de dados dos endpoints para salvar e atualizar itens: - [raiz].tributos.atributos

      • [ALTERAÇÃO] Itens da Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consultar os dados de uma faixa de itens de uma Duimp já registrada
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
          • Consultar os dados de um item de uma Duimp já registrada
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributos.tributosCalculados[].tipo
            • Novos domínios possíveis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na página de documentação da API
        • Atributos novos
          • Reforma Tributária do Consumo:
            • [raiz].localConsumo
              • uf
              • municipio
            • [raiz].declaracoesVinculadas.atributosEspecificosDI
              • valorAffrm
              • valorTum
            • [raiz].tributos.mercadoria
              • taxaUtilizacao
              • afrmm
              • tum
            • [raiz].tributos.tributosCalculados[].memoriaCalculo
              • valorTributoGasolinaA
              • valorBaseCalculoEspecificaEAC
              • valorAliquotaEspecificaEAC
              • valorTributoRetidoEAC
              • percentualBiocombustivel
              • fundamentosAplicados[]
                • fundamento
                • regime
                • tipoUso
                • cst
                • cClassTrib

      • [ALTERAÇÃO] Itens da Duimp - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • Recuperar modelo dos dados dos itens de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Atributos novos
          • Reforma Tributária do Consumo:
            • [raiz].localConsumo
              • uf
              • municipio
            • [raiz].declaracoesVinculadas.atributosEspecificosDI
              • valorAffrm
              • valorTum

      • [ALTERAÇÃO] Valores Calculados de uma Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consulta aos valores calculados de uma Duimp
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributosCalculados[].tipo
            • Novos domínios possíveis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na página de documentação da API

      • [ALTERAÇÃO] Valores Calculados dos itens de uma Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consulta aos valores calculados de uma Duimp
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}/valores-calculados
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributosCalculados[].tipo
            • Novos domínios possíveis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na página de documentação da API
        • Atributos novos
          • Reforma Tributária do Consumo:
            • [raiz].mercadoria
              • taxaUtilizacao
              • afrmm
              • tum
            • [raiz] tributosCalculados[].memoriaCalculo
              • valorTributoGasolinaA
              • valorBaseCalculoEspecificaEAC
              • valorAliquotaEspecificaEAC
              • valorTributoRetidoEAC
              • percentualBiocombustivel
              • fundamentosAplicados[]
                • fundamento
                • regime
                • tipoUso
                • cst
                • cClassTrib

    • Declaração Única de Importação - Anuentes - API de consulta dos órgãos anuentes (Uso restrito: ANUENTES)

      • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Consultar
        • Endpoints
        • "Consultar os dados gerais de uma Duimp já registrada."
          • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}

      • Atributos alterados - [raiz].tributos.tributosCalculados[].tipo - Novos domínios possíveis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL - Verificar nova lista completa na página de documentação da API

      • [ALTERAÇÃO] Itens da Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consultar os dados de uma faixa de itens de uma Duimp já registrada
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
          • Consultar os dados de um item de uma Duimp já registrada
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributos.tributosCalculados[].tipo
            • Novos domínios possíveis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e `IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na página de documentação da API`
        • Atributos novos
          • Reforma Tributária do Consumo:
            • [raiz].localConsumo
              • uf
              • municipio
            • [raiz].declaracoesVinculadas.atributosEspecificosDI
              • valorAffrm
              • valorTum
            • [raiz].tributos.mercadoria
              • taxaUtilizacao
              • afrmm
              • tum
            • [raiz].tributos.tributosCalculados[].memoriaCalculo
              • valorTributoGasolinaA
              • valorBaseCalculoEspecificaEAC
              • valorAliquotaEspecificaEAC
              • valorTributoRetidoEAC
              • percentualBiocombustivel
              • fundamentosAplicados[]
                • fundamento
                • regime
                • tipoUso
                • cst
                • cClassTrib

    • Declaração Única de Importação - Receita - API de consulta da Receita Federal (Uso restrito: Receita Federal)

      • [ALTERAÇÃO] Itens da Duimp - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • Recuperar modelo dos dados dos itens de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Atributos novos
          • Reforma Tributária do Consumo:
            • [raiz].localConsumo
              • uf
              • municipio
            • [raiz].declaracoesVinculadas.atributosEspecificosDI
              • valorAffrm
              • valorTum

      • [ALTERAÇÃO] Valores Calculados de uma Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consulta aos valores calculados de uma Duimp
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributosCalculados[].tipo
            • Novos domínios possíveis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na página de documentação da API

      • [ALTERAÇÃO] Valores Calculados dos itens de uma Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consulta aos valores calculados de uma Duimp
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}/valores-calculados
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributosCalculados[].tipo
            • Novos domínios possíveis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na página de documentação da API
        • Atributos novos
          • Reforma Tributária do Consumo:
            • [raiz].mercadoria
              • taxaUtilizacao
              • afrmm
              • tum
            • [raiz] tributosCalculados[].memoriaCalculo
              • valorTributoGasolinaA
              • valorBaseCalculoEspecificaEAC
              • valorAliquotaEspecificaEAC
              • valorTributoRetidoEAC
              • percentualBiocombustivel
              • fundamentosAplicados[]
                • fundamento
                • regime
                • tipoUso
                • cst
                • cClassTrib

    • Declaração Única de Importação - Nova API da Sefaz (Uso restrito: Secretarias estaduais de Fazenda)

      • [ALTERAÇÃO] Dados gerais - Consultar

        • Endpoints
          • "Consultar os dados gerais da versão vigente de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numeroDuimp}
          • "Consultar os dados gerais da versão especificada de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
        • Atributos alterados
          • [raiz].sefazDadosResumo.dadosTributos.tributosCalculados.imposto
            • Novos domínios possíveis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na página de documentação da API

      • [ALTERAÇÃO] Dados dos itens - Consultar

        • Endpoints
          • "Consultar os dados de uma faixa de itens da declaração"
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
          • "Consultar os dados de um item específico de uma declaração"
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
        • Atributos alterados
          • [raiz].itemTributo.calculosTributos[].imposto
            • Novos domínios possíveis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na página de documentação da API
        • Atributos novos
          • Reforma Tributária do Consumo:
            • [raiz].localConsumo
              • uf
              • municipio
            • [raiz].itemTributo.valorMercadoria
              • taxaUtilizacaoRateada
              • afrmmRateado
              • tumRateada
              • calculosTributos[]
                • valorTributoGasolinaA
                • valorBaseCalculoEspecificaEAC
                • valorAliquotaEspecificaEAC
                • valorTributoRetidoEAC
                • percentualBiocombustivel
                • fundamentosMemoriaCalculo[]
                  • fundamentoLegal
                  • regime
                  • tipoUso
                  • cst
                  • cClassTrib
            • [raiz].declaracoesVinculadas.atributosEspecificosDI
              • valorAffrm
              • valorTum

    • Declaração Única de Importação - API da Sefaz - LEGADA (Uso restrito: Secretarias estaduais de Fazenda)

      • [ALTERAÇÃO] Dados da Duimp - Dados gerais e Itens - Consultar
        • Endpoints
          • "Consultar os dados da versão vigente de uma Duimp registrada"
            • GET /duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numero-duimp}
          • "Consultar os dados da versão versão especificada de uma Duimp registrada"
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versaoDuimp}
        • Atributos alterados
          • [raiz].sefazDadosResumo.dadosTributos.tributosCalculados.imposto
            • Novos domínios possíveis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na página de documentação da API
          • [raiz].itens[].itemTributo.calculosTributos[].imposto
            • Novos domínios possíveis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na página de documentação da API

      Importante: Atributos novos ausentes

      A API legada apenas atualizará domínios para atributos pré-existentes. Desde a release "Parana", novos atributos são disponibilizados apenas na nova API da Sefaz. Desta forma, declarações que utilizem os novos atributos só poderão ter todos os dados recuperados pela nova API. Mais informações sobre a nova API podem ser obtidas na página: Documentação da Nova API da Sefaz

Tratamento Tributário do Comércio Exterior (TTCE)

  • Funcionalidades:

  • [TELA][ALTERAÇÃO] "Simular Cálculos": separação dos campos AFRMM e TUM; adição dos seguintes campos no quadro de cálculo: Valor da Alíquota Específica da Gasolina, Valor da Base de Cálculo Específica da Gasolina, Valor do tributo sobre Gasolina A (R$), Valor da Alíquota Específica do EAC, Valor da Base de Cálculo Específica do EAC, Valor do tributo retido sobre EAC (R$), Percentual de Biocombustível para o Fundamento Legal 2003 - Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.

  • [TELA][ALTERAÇÃO] "Preencher Tributação do Item da DUIMP": Disponibilizados na opção de "Campos Adicionais", os campos "Outros tributos/direitos até liberação (R$)" dos novos tributos CBS e IBS.

    Importante:

    Disponibilizamos na Release Paraná (https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r75-parana/#tratamento-tributario-do-comercio-exterior-ttce), novas APIs de Download em Lote que objetiva facilitar a atualização tributária entre os sistemas privados e o Portal Único do Comércio Exterior. Os serviços antigos continuam disponíveis, entretanto, serão descontinuados em 13/12/2026 (previsão). Assim, favor realizar a migração para que não ocorra indisponibilidade.